Em 27 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que analisava dois recursos contra a "Revisão da Vida Toda", colocando um ponto final em uma das questões mais discutidas pelos aposentados do INSS nos últimos anos.
Com um placar de 7 votos a 4, a Corte rejeitou os embargos de declaração que pediam a reconsideração da decisão de março deste ano, vedando definitivamente a revisão das aposentadorias de trabalhadores que começaram a contribuir antes de 1994 e se aposentaram após 1999.
O Que é a Revisão da Vida Toda no INSS?
A Revisão da Vida Toda buscava garantir que o INSS considerasse todas as contribuições do aposentado ao longo da sua vida laboral, incluindo aquelas realizadas antes de julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado.
Atualmente, o cálculo dos benefícios considera apenas as contribuições feitas a partir dessa data, o que pode reduzir o valor da aposentadoria, especialmente para aqueles que tiveram salários mais altos antes de 1994.
A tese que fundamentava a revisão era de que o aposentado deveria poder optar pela regra mais vantajosa: seja a regra geral, que considera toda a vida contributiva, ou a regra de transição, que considera apenas as contribuições pós-1994.
O Desfecho do STF
O julgamento dos embargos foi encerrado no dia 27 de setembro de 2024. Os recursos, apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), tinham como objetivo questionar a decisão de março, que anulou o entendimento favorável à Revisão da Vida Toda proferido em dezembro de 2022.
O placar final, 7 a 4, confirmou a posição da maioria dos ministros de que a revisão não deve ser permitida. Entre os ministros que votaram contra os recursos, destacaram-se Kassio Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram a favor dos aposentados.
Impactos da Decisão
Com essa decisão, fica vedada a possibilidade de aposentados do INSS, que contribuíram antes de 1994 e se aposentaram após 1999, optarem pela revisão de seus benefícios. A anulação da Revisão da Vida Toda foi vista como necessária por parte dos ministros que votaram contra a modulação dos efeitos, que visava preservar o direito à revisão para quem já havia entrado com ações antes de março de 2024. Para o ministro Kassio Nunes Marques, o impacto financeiro da revisão seria significativo, chegando a cifras bilionárias, o que justifica a decisão de negar os recursos.
Consequências Financeiras
Estudos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e outros economistas sugerem que a revisão poderia gerar um impacto financeiro entre R$ 1,5 bilhão e R$ 70 bilhões nas contas públicas. O governo, em sua defesa, destacou que a integridade do sistema previdenciário estava em jogo e que a manutenção da revisão poderia comprometer a sustentabilidade fiscal do país.
O Fim de uma Jornada para os Aposentados
Desde que o STF iniciou as discussões sobre a Revisão da Vida Toda, em 2022, a questão gerou grande expectativa entre aposentados. A decisão tomada agora encerra de vez a possibilidade de optar pela regra que consideraria toda a vida contributiva. A mudança na composição da Corte, com a entrada dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, contribuiu para essa alteração de posicionamento, que marcou a reviravolta no entendimento sobre o tema.
Conclusão
A decisão do STF de rejeitar os recursos encerra definitivamente a discussão sobre a Revisão da Vida Toda, afetando diretamente milhares de aposentados que buscavam uma forma de aumentar o valor de seus benefícios.
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Autora: Dra. Hellen Prates Rufato, advogada previdenciarista e trabalhista.
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