Mais de um milhão de pessoas serão chamadas para refazer cadastro do BPC e outras 680 mil para exame do auxílio-doença.
Como Consultar
Se você recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), já pode verificar se entrou no pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A consulta pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, usando o número do CPF. Esse processo mostrará se você precisa fazer inscrição ou atualização no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal.
A medida passou a vigorar em 1º de agosto, conforme previsto nas portarias conjuntas dos Ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência, e do INSS. Além do BPC, o auxílio-doença (incapacidade temporária) com mais de dois anos também é alvo da revisão.
Como Funciona
Você não precisará de login e senha, pois a consulta será por lotes. Portanto, é importante verificar frequentemente se o seu CPF está na lista.
No primeiro lote, 505.018 pessoas serão chamadas para se inscreverem no cadastro no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) de seu município. O total de beneficiários do BPC que passarão pela revisão chegará a 1,25 milhão de pessoas. Para o benefício por incapacidade temporária, 680 mil pessoas serão chamadas para exames.
Quem Recebe o BPC
O BPC paga um salário mínimo por mês a mais de 6,02 milhões de beneficiários. O benefício é destinado a pessoas acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Cuidado com Golpes
O INSS alerta que não pedirá dados pessoais ou biometria facial dos beneficiários do BPC. Apenas encaminhará a pessoa para comparecer ao CRAS de sua cidade. Os documentos devem ser apresentados no CRAS, não a terceiros.
O INSS começou a enviar mensagens pelo Meu INSS para os beneficiários de BPC que não estão inscritos no CadÚnico. Os segurados que estão em auxílio-doença também estão recebendo notificações. Alguns são encaminhados para perícia médica presencial quando ligam para pedir prorrogação do benefício.
Outros meios de contato incluem ligações da Central de Atendimento 135, cartas pelos Correios, SMS, notificações bancárias e editais públicos.
Importância de Manter os Dados Atualizados
É importante ficar atento às convocações e manter as informações atualizadas no banco de dados para que o INSS possa entrar em contato.
Como Será o Pente-fino
O INSS fará o cruzamento de informações mensalmente para verificar a manutenção do critério de renda do grupo familiar e o acúmulo do benefício com outras rendas constantes em bases de dados dos órgãos públicos. Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, "não vamos cortar benefícios para depois as pessoas serem chamadas a apresentar documentos. Isso é cruel e desumano."
O Que Acontece se Não Comparecer
Na falta de comparecimento do beneficiário do BPC, o crédito do pagamento será bloqueado em 30 dias a contar do envio da notificação. Somente serão suspensos os benefícios cujos avisos forem recebidos.
O beneficiário poderá realizar a inclusão ou atualização no Cadastro Único até o final do prazo de suspensão, sem prejuízo no pagamento do benefício.
Consequências da Não Atualização
Caso o beneficiário não realize a inclusão ou atualização cadastral, a suspensão terá efeito a partir do pagamento do mês subsequente ao final dos prazos estabelecidos (45 e 90 dias). O beneficiário poderá solicitar ao INSS a reativação de seu benefício caso tenha realizado a inscrição ou atualização no Cadastro Único até o fim do prazo de suspensão. A reativação implicará no pagamento de todos os valores devidos durante o período em que a emissão do crédito esteve suspensa.
Os beneficiários do BPC da pessoa com deficiência não serão chamados para perícia médica neste momento. A primeira fase do programa de revisão será apenas por checagem de dados cadastrais e renda.
Avaliação para Auxílio-doença
Para segurados afastados por benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por um longo período, a avaliação será feita por perícia médica. O Departamento de Perícia Médica Federal e o INSS têm capacidade para realizar até 800 mil perícias neste período.
Como Consultar o BPC no Meu INSS
Entre no Meu INSS e clique em "Revisão do BPC".
Digite o CPF.
Veja a resposta para saber se você faz parte do pente-fino.
Para mais informações ou para agendar uma consulta, entre em contato com nossa equipe. Estamos à disposição para ajudá-lo a navegar pelas complexidades do direito previdenciário.
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