Os segurados que recebem benefícios por incapacidade temporária ou permanente (antiga aposentadoria por invalidez e auxílio doença) têm sido convocados para a realização da perícia do pente-fino . O objetivo das convocações é a realização de nova perícia médica para verificar se a incapacidade que ensejou a concessão do benefício ainda persiste.
Acontece que os beneficiários nessa condição devem estar atentos a direitos específicos que lhes assiste, dentre eles as hipóteses em que a legislação dispensa da referida avaliação.
Conforme prevê a lei de benefícios da Previdência Social, três são as hipóteses que autorizam a dispensa da perícia: ter 55 anos de idade e mais de 15 anos de período em benefício (como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), ter 60 anos ou mais de idade ou ter diagnóstico HIV/Aids. Assim, quem está percebendo aposentadoria por invalidez e se enquadra em alguma das três hipóteses, não deve ser convocado para avaliação pericial.
A notificação para a avaliação pericial em regra é realizada pelo correio, porém vem sendo comunicado por e-mail, via banco e por Edital.
Foi publicado um Edital com a notificação dos segurados que não foram localizados, importante verificar se o seu nome está na lista, pois tem até o dia 11/11/2021 para agendar a perícia. Segue o edital de convocação para a verificação do seu nome.
Caso o segurado se enquadre na situação de dispensa, deverá informar o enquadramento de dispensa do exame pericial ao INSS. Para isso, é fundamental manter os dados atualizados para que eventual notificação expedida seja devidamente recebida. Do contrário o INSS presumirá o recebimento e todos os atos da revisão correrão à revelia do segurado.
Caso a Previdência não reconheça a condição de dispensa do exame médico pericial – mesmo após contestação realizada pelo segurado, torna-se importante buscar uma orientação especializada antes de comparecer ao exame pericial, uma vez que, após a realização da perícia, ficará muito mais complicado o exercício do direito da dispensa.
Apesar de a revisão de benefício por incapacidade ter como objetivo combater fraudes no sistema previdenciário e eliminar o pagamento indevido de benefícios, falhas acontecem corriqueiramente e, por isso, é fundamental estar atento às condições previstas na legislação. Nos casos envolvendo o pente fino , a atenção deve ser redobrada, pois inúmeras condições previstas em lei devem ser observadas pelo INSS, o que nem sempre acontece.
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